Poder Judiciário, a Confiança dos Brasileiros

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Escrevi há pouco tempo nesta coluna sobre o Estado Democrático de Direito como aquele que assegura a hierarquia das normas legais e garante os direitos fundamentais das pessoas, fazendo-o por meio dos Três Poderes da União – Executivo, Legislativo e Judiciário. Na oportunidade, dei uma pálida ideia sobre as funções de cada qual.

Pode-se afirmar que o Brasil vive a maior crise econômica e política de sua história. A corrupção grassando por toda a parte, envolvendo pessoas de todos os escalões da estrutura do governo, como políticos, bem assim os maiores empresários nacionais. Pela primeira vez, um Senador da República foi preso. Tivemos o impeachment da Presidente da República, com o seu mandato cassado. Logo em seguida, o Presidente da Câmara dos Deputados igualmente perdeu o seu mandato, com os direitos políticos suspensos por oito anos. Por sua vez, o Presidente do Senado está sendo investigado na Suprema Corte de Justiça.

Chega a ser estarrecedor o fato de que da maior empresa nacional foram surrupiados bilhões de reais, colocando-a em situação bem claudicante no cenário internacional.

A cada instante somos chocados com informações acerca do envolvimento de mais políticos de destaque e de outras pessoas qualificadas, em casos e situações de corrupções. Por meio de delações premiadas, os culpados vão “dedurando” outros e outros. Tem-se a impressão de que não haverá fim!

Primeiramente, tivemos o famoso caso do “Mensalão”, julgado definitivamente pela Justiça. Já faz algum tempo. Políticos e pessoas de enorme destaque na sociedade foram presos e condenados, e muitos ainda permanecem encarcerados. Foi surpresa geral, pela força e poder que detinham os réus. Os brasileiros puderam acompanhar, ao vivo, pela TV, as longas sessões de julgamento no Supremo.

Agora, outra vez a Justiça é acionada para atuar na operação Lava-Jato. São dezenas de políticos, empresários e muitas outras pessoas objeto de investigação. Pela natureza da matéria e outras peculiaridades jurídicas, a competência direcionou-se à Justiça Federal de Curitiba, no Paraná. O magistrado à frente de tão delicado e rumoroso caso é o Dr. Sérgio Moro, pessoa que vem sendo elogiada por todos, pela serenidade, segurança e discrição que imprime.

Vários réus já foram condenados. Outros, ainda estão sendo processados. As investigações da Lava-Jato continuam, porque a cada momento surgem novas denúncias.

Não temos dúvida que todos os culpados serão condenados, como reprimenda pelos desatinos cometidos.

Pois bem, a resposta pronta e eficaz da Justiça, tão desejada pela sociedade em geral, com as condenações impostas, somente tem sido possível pela segurança e funcionamento regular das nossas instituições republicanas compreendidas no Estado Democrático de Direito reinante no país.

A mesma realidade, por exemplo, não se vislumbra na Venezuela, que passa por uma crise sem precedentes, um verdadeiro caos. Os venezuelanos estão sofrendo bastante, com enorme escassez de alimentos, de remédios; falta água, energia elétrica. O desemprego é assombroso. A inflação dispara a cada dia. A corrupção e o abuso de poder tomam conta do país. Conforme noticia a mídia, o presidente Nicolás Maduro está solapando a democracia.

Para se firmar no poder, Maduro chegou ao ponto de fazer uma ofensiva para controlar o Judiciário. Procurou renovar a Suprema Corte, com a aposentadoria forçada de magistrados, a fim de que os substitutos próximos fossem de seu agrado, seguindo a sua linha ideológica. O Poder Judiciário na Venezuela, hoje, está bem enfraquecido.

Felizmente, temos o nosso Supremo Tribunal Federal, como ápice da pirâmide do Poder Judiciário no Brasil, constituído de 11 ministros, funcionando com plena independência e na plenitude de sua competência, cumprindo normalmente a sua precípua missão de guardião da Constituição Federal. Onde houver o descumprimento de qualquer norma jurídica, ou lesão a direito individual da pessoa humana, amparado pela Lei Maior, a Suprema Corte poderá ser acionada para restaurar a situação afetada.

Que Deus abençoe o nosso Brasil, preservando o Estado Democrático de Direito que desfrutamos, com o funcionamento pleno das instituições republicanas, notadamente o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, em momento tão crítico e que nos angustia profundamente.

Joel Pereira

Author: adm0152

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